Tipologia para entender o voto do ministro Herman Benjamin

Ministro Herman Benjamin

O ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), iniciou a exposição de seu voto na quinta-feira (8/6) e usou expressões próprias, porém muito didáticas, para explicar o complexo esquema de   recebimento de propinas pelos partidos e políticos por meio da lei eleitoral, as chamadas “doações oficiais”, o que configura lavagem de dinheiro.

Veja o significado das  expressões usadas pelo ministro relator.

Caixa-2-gordura ou propina-gordura: dinheiro repassados aos partidos políticos ao longo do tempo, em prestações de trato sucessivo, para serem usados durante o período de campanha. Formavam uma espécie de poupança de recursos ilícitos, para engordar o caixa dos partidos.

Conta-corrente de propina ou crédito rotativo de propina: são registros e controles das empresas mantinham controles com o montante disponível (saldo) e movimentações de depósitos e saques para cada partido ou político. Os créditos eram depositados conforme a atuação de cada um em favor da empresa e disponibilizados a pedido, poe exemplo, a Odebrecht dava nomes às contas e controlava em sistema próprio que gerava planilhas, “Italiano” (conta-propina de Antônio Palocci), “Pós-Itália” (conta-propina de Guido Mantega) e “Amigo” (conta-propina de Lula da Silva).

O ministro Herman Benjamin explicou que havia pelo menos quatro maneiras para realizar o repasse de propina para as campanhas eleitorais:

1- Quando o dinheiro ilícito, fruto de corrupção, é doado de forma oficial e registrada pela Justiça, fazendo do próprio TSE uma lavanderia de dinheiro sujo;

2- Repasse de propina por meio contratos fajutos, faziam um contrato simulado com um intermediário que seria o prestador de serviço. Nenhum serviço era prestado, o intermediário emitia nota fria, recebia o dinheiro e repassava para os partidos e políticos, dando aparência lícita à saída de dinheiro.

3- Prática do caixa 3, chamada de “barriga de aluguel”, ocorre quando um doador fictício é o responsável formal pela doação, registrada junto à Justiça Eleitoral, por exemplo, a empreiteira Odebrecht usou cervejaria Itaipava para fazer repasses de propina para partidos e políticos e omitir o próprio nome da transação.

4- Pagamentos não contabilizados, intermediados por doleiros e offshores, para esconder o caminho do dinheiro.

O ministro Herman Benjamin concentrou o seu voto em dois pontos constantes da petição inicial, no financiamento ilegal de campanha com recebimento de dinheiro do esquema criminoso na Petrobras e em gastos irregulares, por exemplo, entre outros, serviços pagos e não prestados, serviços comprovados com notas frias e serviços não registrados na Justiça Eleitoral.

 

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